Espetáculos de Natureza Desportiva – Organizados nas vias, jardins e demais lugares ao ar livre

Permite obter autorização para utilização da via pública para a realização de atividades de caráter desportivo (provas desportivas, manifestações desportivas), festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal.

Licença Especial Ruído – Atividades Ruidosas Temporárias

Permite, em casos excecionais e devidamente justificados, obter licença para o exercício de atividades ruidosas temporárias, tais como festividades, divertimentos públicos, feiras, mercados, obras de construção civil, na proximidade de:

– Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;

– Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;

– Hospitais ou estabelecimentos similares.

Sem a licença especial de ruído, o exercício das atividades ruidosas acima identificadas é proibido.

Utilização de Artefactos Pirotécnicos

Permite obter autorização para utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos

Recintos Improvisados e Itinerantes

Permite obter autorização para a instalação e funcionamento de recintos itinerantes, tais como circos ambulantes, praças de touros ambulantes, pavilhões de diversão, carrosséis, pistas de carros de diversão, outros divertimentos mecanizados em locais públicos ou privados.

Utilização de Bens Municipais

Permite obter autorização para utilizar bens municipais de utilização pública, tais como, Albergue, Pavilhão Multiusos, Auditório Municipal, outros edifícios ou espaços.

Pedido de Isenções / Redução de Taxas

Permite pedir isenção ou redução das taxas devidas pelos licenciamentos /autorizações exigíveis para a realização de iniciativas e eventos.

Estatuto Dirigente Associativo Voluntário Local – Candidatura

Permite apresentar candidatura ao Estatuto do Dirigente Associativo

Concessão Direitos e Benefícios Bombeiros – Candidatura

Permite apresentar candidatura aos direitos e benefícios Sociais aos Bombeiros