Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo – Candidaturas abertas

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O Município de Arruda dos Vinhos, consciente das dificuldades financeiras que o movimento associativo concelhio atravessa, sobretudo após a aprovação e execução do programa de ajustamento financeiro do PAEL para o Município de Arruda dos Vinhos em 2012, e a consequente suspensão dos apoios regulares à atividade das Coletividades e Associações, considera ser vital que o sistema de financiamento com carácter de regularidade à respetiva atividade possa ser retomado no Município de Arruda dos Vinhos, dentro das possibilidades e limitações do orçamento municipal, anualmente considerado. A crise sanitária e económica que teve origem com a pandemia de COVID-19 apenas veio reforçar a necessidade de se voltar a conceder apoios regulares à atividade das Coletividades e Associações do Concelho, por parte do Município, o que aconteceu com a aprovação e execução do Eixo Estratégico 5 da Carta Desportiva.

Após 2 anos de execução do Eixo Estratégico 5 da Carta Desportiva, que constitui anexo ao presente Regulamento, podendo o mesmo ser consultado no link https://www.cm-arruda.pt/cartadesportiva, o Executivo Municipal considera que foram atingidos os objetivos imediatos e urgentes a que se propunha aquele instrumento, sendo que atualmente há que olhar para uma realidade cada vez mais dinâmica no Concelho, nomeadamente no que se refere ao surgimento de inovadoras e relevantes atividades e ativismo associativo de cariz ambiental, cultural, desportivo, entre outros, e que reclamam uma atenção por parte do Município, levando o Executivo a criar o Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Associativo, tornando-o mais abrangente e aplicável a um universo potencialmente mais vasto de beneficiários.

Neste âmbito, encarrega-me o Sr. Presidente da Câmara, de informar V.Exas. que o processo de Candidaturas de Apoio ao desenvolvimento Associativo irá estar aberto de 01 de junho a 30 de junho de 2023.  O requerimento de candidatura está disponível nos Balcões Únicos de Atendimento da Câmara Municipal, Espaços do Cidadão descentralizados e no portal eletrónico do Município, sendo dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente preenchido e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da verificação de requisitos de atribuição.

Mais se informa, que para eventuais esclarecimentos poderá contactar com o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo (Mafalda Pedro), através do email associativismo@cm-arruda.pt ou através do contacto telefónico 962 053 036.

Informa-se que no dia 15 de junho, pelas 19h haverá um reunião via zoom para esclarecimentos e eventuais dúvidas que possam ocorrer.

Entrar na reunião Zoom

https://oestedigital-pt.zoom.us/j/91347107418?pwd=Y3ZsVmNhQ013NE96bXNnZ3M4MnZPdz09

ID da reunião: 913 4710 7418

Senha de acesso: 713789

Em anexo remete-se o referido regulamento, onde constam os critérios objetivos e de ponderação para efeitos de ordenação e classificação das candidaturas, e o requerimento de candidatura. Mais se informa que o valor global previsto no orçamento do Município e que será distribuído em 2023 pelas Coletividades e Associações que virem a sua candidatura aprovada, em função da respetiva classificação, é de 25.000€.

Regulamento de Apoio ao Associativismo

Formulário de Candidatura de Apoio ao Associativismo

Anexo I – Candidatura ao Apoio ao desenvolvimento associativo